Leilões de carros e outros veículos automotores serão realizados a cada seis meses

Leilões de carros e outros veículos automotores serão realizados a cada seis mesesA temporada de leilões de carros ou qualquer outro veículo automotor está aberta. De acordo com a lei 2816/11, do deputado Paulo Wagner do PV- RN, os órgãos de trânsito serão obrigados a realizar leilões públicos a cada seis meses, no máximo. Os veículos leiloados serão aqueles que foram apreendidos por infração de trânsito e que não obtiveram reclamação de seus proprietários no período previsto pela lei.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito têm deixado sistematicamente de realizar o leilão previsto no Código de Trânsito. Os depósitos da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais, ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial, justificou Paulo Wagner.

Apesar da nova lei, sobre a obrigatoriedade de leilões de carros ou qualquer outro veículo automotor a cada seis meses, ser uma excelente opção para muitas pessoas, vale lembrar que ela ainda não foi aprovada. Caso seja, ela fará parte do Código de Trânsito Brasileiro.

Para Paulo, o descaso com os carros apreendidos resulta em danos para o meio ambiente e prejuízos para a saúde pública, pois, os depósitos viram verdadeiros criadouros de mosquitos e ratos, por exemplo.

A lei atualmente diz que caso o veículo apreendido não seja procurado em 90 dias pelo seu dono, ele será encaminhado para leilão, menos os que possuam alguma pendência judicial. A partir do momento que ele foi direcionado, o seu dono será notificado e ele terá 20 dias para reavê-lo. Caso não haja esse contato, uma notificação através de um edital será feita. O documento será publicado apenas uma vez no Diário Oficial e duas vezes em jornal de ampla circulação, a partir daí o proprietário terá 30 dias para quitar as dívidas e as despesas com a remoção e estadia do veículo no depósito.

Se após esse período de avisos o dono não reaver o bem, o veículo irá para os leilões de carros e veículo automotor.

Quanto à Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e de Constituição justiça e de Cidadania.

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Fontes: Cultura Mix; InfoMoney

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